quinta-feira, 28 de julho de 2011

Sancionada Lei municipal que amplia o prazo da Licença Maternidade

O prefeito do município de Umburanas, Raimundo Nonato, sancionou no dia 16 de junho de 2011 a lei municipal n° 131/2011, que amplia o prazo de concessão de licença-maternidade das servidoras públicas municipais de 120 dias para 180 dias.

A licença paternidade também foi ampliada de 5 dias para 15 dias.

Click aqui para ver a publicação da Lei n° 131/2011.

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