terça-feira, 9 de agosto de 2011

Sancionada Lei Municipal que autoriza o Chefe do Executivo a conceder abono pecuniário ( Rateio)

O Prefeito do Município de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, sancionou segunda-feira, dia 08 de agosto, a Lei municipal nº. 133/2011, que “Dispõe sobre rateio financeiro da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação de Umburanas – BA e dá outras providências.”

A citada lei autoriza o Prefeito a conceder abono pecuniário - Rateio aos profissionais do magistério, proporcionando uma melhor gestão do FUNDEB. Ela também estabelece os critérios e fórmula para concessão do abono.

Essa lei derivou-se de projeto de iniciativa do Prefeito Raimundo Nonato da Silva.

Um comentário:

  1. finalmente o sr gestor resolveu dar a cesar o que é de cesar. embora ainda exista muitas manobras para sobrar alguma coisa. o que eu nao acho justo é um professor ter q passar tres anos cursando uma faculdade para receber 15% de aumento ou entao 5 anos de serviço para ter direito a 5%, enquanto de uma unica vez nas portarias baixadas pelo senhor prefeito tem pessoas beneficiadas com até 45% porcento. afinal os direitos não sao iguais? cadê os meus?..... infelismente nao temos parentesco com eles.

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